Bem-vindo(a) à Aroma Portugal.
A navegação no site https://aromaportugal.pt/, bem como a utilização da informação disponível para consulta ou para a aquisição de bens e serviços, implica a aceitação integral das presentes Condições Gerais de Utilização e Venda.
Ao efetuar uma encomenda no site, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita, de forma plena e sem reservas, estas condições, incluindo os preços, as características dos produtos e os procedimentos de compra e entrega aqui descritos. Estas serão as únicas condições aplicáveis entre as partes, salvo acordo escrito em contrário.
1. Disposições Gerais
1.1 – Responsabilidade pelo Site
A gestão e exploração do site https://aromaportugal.pt é da responsabilidade de:
Meteoric Potential Unipessoal Lda, adiante designada por Aroma Portugal,
com sede em R. Palmeira 425, 4430-163 Vila Nova de Gaia,
telefone: +351 967 714 026,
email: aromaportugal.pt@gmail.com,
NIF: 516441078.
1.2 – Conformidade com a lei
As presentes Condições Gerais são elaboradas em conformidade com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o regime jurídico de defesa do consumidor, venda à distância e comércio eletrónico, não afastando quaisquer direitos imperativos do consumidor.
2. Conteúdos do Site
2.1 – Utilização dos conteúdos
Toda a informação, textos, imagens, descrições técnicas, formulários e outros conteúdos disponíveis em https://aromaportugal.pt destinam-se ao uso pessoal e profissional dos utilizadores exclusivamente no âmbito da consulta e aquisição de fragrâncias, concentrados aromáticos e outros produtos comercializados pela Aroma Portugal.
Não é permitida a utilização, reprodução, alteração, distribuição ou transmissão destes conteúdos para fins alheios ao uso previsto do site, salvo autorização prévia, por escrito, da Aroma Portugal.
2.2 – Erros de publicação
A Aroma Portugal procura assegurar que toda a informação apresentada esteja correta, completa e atualizada. Em caso de erro evidente de publicação (por exemplo, preço manifestamente incorreto, descrição errada ou omissão relevante) que possa afetar de forma significativa as condições da transação, a Aroma Portugal reserva-se o direito de contactar o cliente para:
propor a correção das condições; ou
permitir a resolução da encomenda sem qualquer custo para o cliente.
2.3 – Direito de devolução em caso de desconformidade
Se o produto recebido não corresponder às características anunciadas à data da encomenda, ou se apresentar defeito ou falta de conformidade, o cliente terá direito à respetiva reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos previstos na lei e no ponto 9.º destes Termos.
2.4 – Imagens e ilustrações
As imagens apresentadas no site destinam-se exclusivamente a ilustrar os produtos e não constituem, por si só, elemento contratual. As embalagens, rótulos, cor dos líquidos, grafismos ou pequenos detalhes podem variar sem aviso prévio, mantendo-se, contudo, a natureza e a qualidade do produto.
2.5 – Divergências de cores e apresentação
As cores visualizadas no ecrã do utilizador podem diferir das reais, por motivos ligados às configurações e características do equipamento (monitor, placa gráfica, luminosidade, etc.). A Aroma Portugal não se responsabiliza por variações desta natureza.
2.6 – Contactos para utilização profissional
Para projetos de aromatização profissional, desenvolvimento de fragrâncias personalizadas, volumes industriais ou integrações específicas em produtos finais (detergentes, cosmética, hotelaria, etc.), agradecemos o contacto através de [email de contacto] ou telefone [telefone], de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.
3. Como Encomendar
3.1 – Colocação de encomendas
As encomendas podem ser realizadas online, através do site https://aromaportugal.pt, 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo indisponibilidade do serviço por motivos técnicos ou de manutenção.
3.2 – Aquisição por menores
Alguns produtos (nomeadamente matérias-primas químicas, fragrâncias concentradas, solventes ou equipamentos específicos) não são recomendados a menores de 18 anos. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter, no mínimo, 18 anos de idade ou, sendo pessoa coletiva, estar devidamente habilitado a representar a empresa.
3.3 – Fases da encomenda
A colocação de uma encomenda em https://aromaportugal.pt passa, em síntese, pelas seguintes fases:
3.3.1 – Seleção de produtos
O cliente navega pelo catálogo online e adiciona ao “Carrinho” os produtos pretendidos (fragrâncias, concentrados, bases, difusores, etc.).
O cliente é responsável por verificar se as características técnicas do produto (tipo de fragrância, concentração, base, solvente, ponto de inflamação, área de aplicação recomendada, etc.) são adequadas ao fim a que se destina.
A Aroma Portugal não se responsabiliza por resultados inadequados decorrentes de utilização diferente da recomendada ou contrária às fichas técnicas / fichas de segurança.
O cliente deverá igualmente garantir que as quantidades e volumes escolhidos são adequados à sua necessidade produtiva.
3.3.2 – Dados de cliente, entrega e pagamento
Após concluir a seleção de produtos, o cliente procede ao registo ou login, introduzindo os dados necessários para faturação e envio, bem como o método de pagamento escolhido de entre os disponíveis no site.
3.3.3 – Revisão e confirmação da encomenda
Antes de finalizar, o cliente deverá rever todos os dados da encomenda (produtos, preços, morada de entrega, NIF, contactos, método de pagamento). A finalização da encomenda representa a aceitação das condições comerciais aplicáveis.
3.4 – Cancelamento da encomenda
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda até 24 horas após a respetiva submissão, desde que a mesma ainda não tenha sido processada ou expedida.
O pedido de cancelamento deverá ser efetuado por escrito, para o email aromaportugal.pt@gmail.com, indicando o número da encomenda. A Aroma Portugal confirmará, igualmente por escrito, a aceitação ou impossibilidade do cancelamento (por exemplo, se a encomenda já tiver sido preparada ou enviada).
4. Preços
4.1 – Moeda
Todos os preços indicados no site https://aromaportugal.pt estão expressos em euros (€).
4.2 – Inclusões no preço
Salvo indicação em contrário, os preços de venda incluem:
IVA à taxa legal em vigor; e
demais taxas e imposições obrigatórias.
Qualquer erro de publicação será corrigido logo que possível, nos termos já referidos.
4.3 – Exclusões no preço
Os preços apresentados não incluem:
portes de envio;
eventuais taxas alfandegárias (no caso de envios para fora de Portugal ou da UE);
serviços adicionais específicos que sejam claramente indicados como extras (por exemplo, desenvolvimento de fragrância exclusiva, consultoria técnica avançada, etc.).
Os valores de portes e serviços adicionais são calculados e comunicados ao cliente antes da confirmação final da encomenda.
4.4 – Atualização e modificação de preços
A Aroma Portugal reserva-se o direito de alterar os preços de venda, promoções e condições comerciais sem aviso prévio, respeitando sempre os compromissos já assumidos relativamente a encomendas previamente confirmadas.
4.5 – Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis serão sempre os indicados na página de checkout e poderão incluir, entre outros:
Referência Multibanco
MB WAY
Cartão de crédito / débito (Visa, MasterCard, etc.)
Transferência bancária
Outros métodos eletrónicos, quando divulgados no site.
Alguns métodos podem ser disponibilizados através de prestadores de serviços de pagamento autorizados (como IFTHENPAY, EASYPAY ou outros). Em qualquer caso, os dados de pagamento serão tratados em ambiente seguro.
5. Disponibilidade de Stock
5.1 – Disponibilidade para entrega
Os produtos apresentados no site estão, em regra, disponíveis para encomenda. Em situações de rutura de stock, o produto poderá aparecer como “Esgotado” ou será o cliente contactado para informação de novo prazo, substituição ou devolução de valores pagos.
5.2 – Prazos de entrega
Salvo indicação em contrário na página do produto ou no checkout, os prazos estimados de entrega são:
até 10 dias úteis para Portugal Continental;
até 14 dias úteis para Regiões Autónomas.
No caso de pagamento por transferência bancária, o prazo começa a contar após confirmação do recebimento do valor na conta da Aroma Portugal.
Estes prazos são indicativos e podem variar em função de fatores externos (transportadoras, períodos de maior volume de encomendas, feriados, etc.).
5.3 – Horário de entrega
As entregas são, em regra, efetuadas de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 19h00, na morada indicada pelo cliente.
Por motivos logísticos, não é possível garantir uma hora exata de entrega. Recomenda-se que a morada de entrega seja um local onde habitualmente esteja alguém disponível para receber a encomenda (por exemplo, local de trabalho).
5.4 – Retirada de produtos do catálogo
A Aroma Portugal pode, em qualquer momento, descontinuar produtos, alterar embalagens, reformular fragrâncias ou remover artigos do site, sem prejuízo do processamento normal de encomendas já confirmadas.
6. Serviço de Entrega e Portes de Envio
6.1 – Âmbito territorial
6.1.1 – As entregas são, em princípio, realizadas em:
Portugal Continental;
Regiões Autónomas;
Outros países, mediante consulta prévia e aprovação.
6.1.2 – Os valores de portes serão claramente indicados no processo de checkout, podendo variar consoante:
destino;
peso/volume da encomenda;
transportadora selecionada;
eventuais serviços adicionais (como contra-reembolso, entregas especiais, etc.).
6.2 – Procedimentos de receção
Para maior segurança, recomenda-se que o cliente, no ato da receção:
verifique se a embalagem não apresenta danos visíveis;
confirme se o número de volumes e o conteúdo correspondem ao indicado na guia de transporte;
reporte qualquer anomalia de imediato na guia da transportadora e à Aroma Portugal através de [email de contacto].
6.3 – Anomalias nas Entregas
6.3.1 – Anomalias imputáveis ao cliente
Se a entrega não puder ser efetuada por ausência do destinatário, morada incorreta ou outros motivos imputáveis ao cliente, a encomenda poderá regressar ao armazém.
Poderá ser necessário novo pagamento de portes para reenvio.
Em caso de não reagendamento num prazo razoável, a Loja poderá considerar a encomenda cancelada, procedendo, se for caso disso, ao reembolso deduzindo custos de transporte e processamento.
6.3.2 – Anomalias imputáveis à Aroma Portugal ou à transportadora
Em caso de atraso significativo, extravio ou dano imputável à transportadora ou à Aroma Portugal, o cliente poderá optar pelo reagendamento da entrega, substituição do produto ou resolução do contrato, com reembolso dos valores pagos, nos termos da lei e destes Termos.
O cliente deverá colaborar nos procedimentos de reclamação junto da transportadora (por exemplo, disponibilizando fotografias dos danos, assinando reservas na guia de remessa, etc.).
7. Pagamento
7.1 – Pagamento integral
O pagamento das encomendas deve ser efetuado no valor total indicado no checkout, incluindo produtos, portes e eventuais serviços adicionais, salvo acordo prévio em contrário (por exemplo, contratos B2B com condições específicas).
7.2 – Meios de pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são os que se encontrem anunciados no site no momento da encomenda. Em caso de pagamento por transferência bancária, poderá ser aplicado um prazo máximo para receção do pagamento; caso este não seja recebido nesse período, a encomenda poderá ser cancelada.
8. Garantias
8.1 – Consumidor final
Os produtos comercializados a consumidores finais (pessoas singulares que adquirem para uso não profissional) beneficiam de garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega, em conformidade com o DL n.º 84/2021, de 18 de Outubro, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.
Para ativar a garantia, o cliente deverá contactar a Aroma Portugal através de aromaportugal.pt@gmail.com, descrevendo a situação e indicando o número da encomenda.
8.2 – Utilizadores profissionais
Os produtos adquiridos por utilizadores profissionais (pessoas singulares ou coletivas que adquiram produtos no âmbito da sua atividade comercial, industrial ou profissional) beneficiam dos prazos de garantia previstos na legislação aplicável para relações B2B, salvo prazo diferente contratualmente acordado.
8.3 – Denúncia de falta de conformidade
O utilizador profissional deverá denunciar a falta de conformidade num prazo razoável a contar da data em que a detete, nos termos previstos na lei e nas condições contratuais eventualmente acordadas.
9. Devolução de Produtos e Direito de Livre Resolução
9.1 – Âmbito
A Aroma Portugal procura garantir a qualidade e conformidade de todos os produtos que comercializa. No entanto, em caso de anomalia, defeito ou desconformidade, o cliente poderá exercer os respetivos direitos de garantia e devolução.
9.2 – Condições gerais de devolução
9.2.1 – O cliente poderá devolver produtos nos seguintes casos, entre outros:
produto danificado no transporte;
erro evidente de envio (produto diferente do encomendado);
defeito de fabrico ou falta de conformidade.
9.2.1.1 – Direito de livre resolução (consumidor)
O consumidor (não profissional) dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, a contar:
do dia seguinte à receção do(s) bem(ns) por si ou por terceiro por si indicado (que não seja o transportador).
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar à Aroma Portugal a sua decisão, mediante declaração inequívoca (por exemplo, carta registada ou email) para:
Meteoric Potential Unipessoal Lda
R. Palmeira 425, 4430-163, Vila Nova de Gai
Email: aromaportugal.pt@gmail.com
Considera-se cumprido o prazo se a comunicação for enviada antes do termo dos 14 dias.
9.3 – Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do contrato:
Serão reembolsados ao consumidor todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega padrão (excetuando custos adicionais decorrentes da escolha de modalidade de envio mais onerosa).
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no máximo 14 dias após a data em que a Aroma Portugal for informada da decisão de resolução.
O reembolso poderá ser retido até à receção dos bens ou até apresentação de prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, sem quaisquer custos adicionais para o consumidor.
O consumidor deverá devolver os bens à morada indicada pela Aroma Portugal, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a resolução.
Os custos diretos da devolução dos bens correm por conta do consumidor, salvo acordo em contrário.
O consumidor será responsável por qualquer depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens.
Nota importante para o vosso negócio: para produtos abertos, utilizados ou manipulados do ponto de vista químico (por exemplo, fragrâncias concentradas já vertidas, misturadas ou re-etiquetadas), podem existir limitações ao exercício do direito de livre resolução, ao abrigo das exceções previstas na lei (bens selados, não suscetíveis de devolução por motivo de proteção sanitária ou por se terem, após abertura, impossibilitado de ser recolocados em stock em condições de segurança). Estas situações devem ser descritas em detalhe numa secção adicional, se quiserem.
10. Litígio e Responsabilidade
Em caso de litígio decorrente da interpretação ou aplicação das presentes Condições, é competente o tribunal da comarca da sede da Aroma Portugal, sem prejuízo das normas imperativas em matéria de tutela do consumidor.
O consumidor pode ainda recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, designadamente:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Tel.: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91
Site: www.cicap.pt
11. Sugestões, Reclamações, Opiniões e Comentários
A Aroma Portugal valoriza o feedback dos seus clientes, utilizando-o para melhorar continuamente os produtos e serviços prestados.
Para apresentar sugestões, reclamações ou comentários, o cliente poderá utilizar:
o formulário de contacto no site;
o email aromaportugal.pt@gmail.com;
ou outros meios indicados, como o Livro de Reclamações eletrónico, quando aplicável.
12. Propriedade Intelectual
Todos os elementos presentes em https://aromaportugal.pt (design, logótipo, identidade visual, textos, imagens, fotografias, fichas técnicas, layout de páginas, bem como a tecnologia utilizada) são propriedade da Aroma Portugal ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegidos por direitos de autor, marcas e demais legislação aplicável.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comercialização, modificação ou utilização destes elementos para fins não autorizados, sem consentimento prévio e escrito da Aroma Portugal.
13. Política de Tratamento de Dados Pessoais (Resumo)
A recolha e tratamento de dados pessoais pelos canais da Aroma Portugal obedecem ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e restante legislação aplicável.
13.1 – Princípios
A Aroma Portugal compromete-se a:
recolher apenas os dados estritamente necessários para a gestão de encomendas, faturação, entrega e eventual comunicação comercial;
assegurar que o tratamento é lícito, leal e transparente;
adotar medidas de segurança adequadas à proteção dos dados.
13.2 – Legitimidade
Os dados pessoais são recolhidos:
para execução de contratos de compra e venda;
para cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas, etc.);
com base no consentimento, quando se trate de comunicações de marketing e newsletter.
13.3 – Dados recolhidos
Os dados recolhidos incluem, nomeadamente:
nome / denominação social;
morada de faturação e entrega;
NIF;
contactos (telefone, email);
histórico de encomendas;
dados necessários para faturação e logística.
13.4 – Transmissão de dados
A Aroma Portugal não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins alheios ao objeto do tratamento.
Poderá, contudo, comunicar dados a entidades parceiras estritamente necessárias para:
serviços de transporte e logística;
serviços de contabilidade;
serviços de alojamento do site e suporte informático;
prestadores de serviços de pagamento.
Em todos os casos, são celebrados acordos que asseguram o cumprimento das regras de proteção de dados.
13.5 – Direitos dos titulares
O cliente tem direito a:
ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
aceder aos dados que lhe digam respeito;
solicitar a retificação de dados inexatos;
pedir a eliminação de dados, nos termos da lei;
limitar ou opor-se ao tratamento, em determinadas circunstâncias;
apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Contactos para questões de proteção de dados:
Email: aromaportugal.pt@gmail.com
13.6 – Prazo de conservação
Os dados serão conservados pelo período necessário para:
cumprimento de obrigações legais (por exemplo, prazos de conservação fiscal e contabilística);
gestão de garantias e pós-venda;
exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
Decorridos esses prazos, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados de forma segura.