Condições Gerais de Utilização e Venda

Aroma Portugal · aromaportugal.pt · Última atualização: outubro de 2026

1. Identificação e enquadramento legal

1.1 Entidade responsável

O site aromaportugal.pt é gerido e explorado por:

1.2 Conformidade com a lei

Estas Condições Gerais foram elaboradas de acordo com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o regime de defesa do consumidor, o regime dos contratos celebrados à distância e o regime do comércio eletrónico. Nada nelas afasta os direitos imperativos dos consumidores.

2. Conteúdos do site

2.1 Utilização dos conteúdos

Os textos, imagens, descrições técnicas e demais conteúdos do site destinam-se à consulta e à aquisição de fragrâncias, concentrados aromáticos e outros produtos comercializados pela Aroma Portugal, para uso pessoal ou profissional do Utilizador.

É proibida a reprodução, alteração, distribuição ou transmissão destes conteúdos para outros fins sem autorização prévia e escrita da Aroma Portugal.

2.2 Erros de publicação

A Aroma Portugal procura manter a informação correta e atualizada. Em caso de erro evidente de publicação (por exemplo, preço manifestamente incorreto, descrição errada ou omissão relevante), a Aroma Portugal contactará o cliente para:

• propor a correção das condições da encomenda; ou
• permitir o cancelamento da encomenda, sem qualquer custo para o cliente.

2.3 Imagens e ilustrações

As imagens servem apenas para ilustrar os produtos e não têm, por si só, valor contratual. Embalagens, rótulos, cor dos líquidos e outros elementos gráficos podem variar sem aviso prévio, mantendo-se a natureza e a qualidade do produto.

2.4 Cores

As cores apresentadas no ecrã podem diferir das reais, em função do equipamento do Utilizador (monitor, definições, luminosidade). A Aroma Portugal não se responsabiliza por variações desta natureza.

2.5 Projetos profissionais

Para projetos de aromatização profissional, fragrâncias personalizadas, volumes industriais ou aplicação em produtos finais (detergentes, cosmética, hotelaria, etc.), contacte-nos por email para aromaportugal.com@gmail.com ou por telefone para +351 964 396 208, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.

3. Como encomendar

3.1 Disponibilidade do serviço

As encomendas podem ser feitas online, 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo indisponibilidade por motivos técnicos ou de manutenção.

3.2 Idade mínima

Alguns produtos (nomeadamente matérias-primas, fragrâncias concentradas, solventes ou equipamentos específicos) não são recomendados a menores de 18 anos. Ao encomendar, o cliente declara ter pelo menos 18 anos ou, no caso de pessoa coletiva, estar habilitado a representá-la.

3.3 Fases da encomenda

1. Seleção de produtos. O cliente adiciona ao carrinho os produtos pretendidos. É sua responsabilidade verificar se as características técnicas (tipo de fragrância, concentração, base, solvente, ponto de inflamação, aplicação recomendada) e as quantidades são adequadas ao fim pretendido. A Aroma Portugal não responde por resultados inadequados decorrentes de utilização diferente da recomendada ou contrária às fichas técnicas e fichas de segurança.
2. Dados e pagamento. O cliente regista-se ou inicia sessão, indica os dados de faturação e entrega e escolhe o método de pagamento disponível.
3. Revisão e confirmação. Antes de finalizar, o cliente deve rever todos os dados (produtos, preços, morada, NIF, contactos e método de pagamento). A finalização da encomenda implica a aceitação das condições comerciais aplicáveis.

3.4 Cancelamento da encomenda

O cliente pode pedir o cancelamento da encomenda até 24 horas após a sua submissão, desde que ainda não tenha sido processada ou expedida. O pedido deve ser feito por escrito para aromaportugal.com@gmail.com, indicando o número da encomenda. A Aroma Portugal responderá por escrito, confirmando o cancelamento ou indicando que já não é possível (por exemplo, por a encomenda já ter sido preparada ou enviada).

Este direito de cancelamento não prejudica o direito de livre resolução do consumidor, previsto no ponto 8.

4. Preços e pagamento

4.1 Moeda e impostos

Todos os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor e demais impostos obrigatórios, salvo indicação em contrário.

4.2 O que não está incluído

• portes de envio;
• eventuais taxas alfandegárias (envios para fora da União Europeia);
• serviços adicionais claramente indicados como extras (por exemplo, desenvolvimento de fragrância exclusiva ou consultoria técnica avançada).

Os portes e os serviços adicionais são comunicados ao cliente antes da confirmação final da encomenda.

4.3 Alteração de preços

A Aroma Portugal pode alterar preços, promoções e condições comerciais sem aviso prévio, sem prejuízo das encomendas já confirmadas, que mantêm as condições acordadas.

4.4 Métodos de pagamento

Os métodos disponíveis são os indicados na página de checkout e podem incluir:

• referência Multibanco;
• MB WAY;
• cartão de crédito ou débito (Visa, MasterCard, etc.);
• transferência bancária;
• outros métodos eletrónicos, quando divulgados no site.

Alguns métodos são disponibilizados através de prestadores de serviços de pagamento autorizados (como IFTHENPAY ou EASYPAY), que tratam os dados de pagamento em ambiente seguro.

4.5 Pagamento integral

O pagamento deve corresponder ao valor total indicado no checkout (produtos, portes e eventuais serviços adicionais), salvo acordo prévio em contrário, nomeadamente em contratos B2B com condições específicas. No pagamento por transferência bancária ou referência, se o valor não for recebido no prazo indicado, a encomenda pode ser cancelada.

5. Disponibilidade e prazos de entrega

5.1 Disponibilidade

Os produtos apresentados no site estão, em regra, disponíveis. Em caso de rutura de stock, o produto pode surgir como «Esgotado» ou o cliente será contactado para informação sobre novo prazo, substituição ou reembolso dos valores pagos.

5.2 Prazos estimados

Salvo indicação em contrário na página do produto ou no checkout:

• Portugal Continental: até 10 dias úteis;
• Regiões Autónomas: até 14 dias úteis.

No pagamento por transferência bancária, o prazo conta a partir da confirmação do recebimento do valor. Os prazos são indicativos e podem variar por fatores externos (transportadoras, períodos de maior procura, feriados).

5.3 Horário de entrega

As entregas realizam-se, em regra, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 19h00, na morada indicada. Não é possível garantir uma hora exata. Recomendamos indicar uma morada onde alguém possa receber a encomenda (por exemplo, o local de trabalho).

5.4 Alterações ao catálogo

A Aroma Portugal pode descontinuar produtos, alterar embalagens, reformular fragrâncias ou retirar artigos do site, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

6. Entrega e portes de envio

6.1 Âmbito territorial

Realizamos entregas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas. Entregas noutros países estão sujeitas a consulta e aprovação prévias.

Os portes são indicados no checkout e variam consoante o destino, o peso e volume da encomenda, a transportadora e eventuais serviços adicionais (como contra-reembolso ou entregas especiais).

6.2 Receção da encomenda

No ato da entrega, recomendamos que o cliente:

• verifique se a embalagem apresenta danos visíveis;
• confirme se o número de volumes corresponde ao indicado na guia de transporte;
• reporte de imediato qualquer anomalia na guia da transportadora e à Aroma Portugal, por email para aromaportugal.com@gmail.com.

6.3 Anomalias na entrega

Imputáveis ao cliente. Se a entrega não for possível por ausência do destinatário, morada incorreta ou outro motivo imputável ao cliente, a encomenda pode regressar ao armazém. O reenvio pode implicar novo pagamento de portes. Se a entrega não for reagendada num prazo razoável, a Aroma Portugal pode considerar a encomenda cancelada e reembolsar o valor pago, deduzindo os custos de transporte e processamento.

Imputáveis à Aroma Portugal ou à transportadora. Em caso de atraso significativo, extravio ou dano, o cliente pode optar por reagendar a entrega, pedir a substituição do produto ou resolver o contrato com reembolso dos valores pagos, nos termos da lei. O cliente deve colaborar na reclamação junto da transportadora (por exemplo, fornecendo fotografias dos danos e registando reservas na guia de remessa).

7. Garantias

7.1 Consumidores

Os produtos vendidos a consumidores (pessoas singulares que compram para fins não profissionais) beneficiam da garantia legal de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei.

Para acionar a garantia, contacte aromaportugal.com@gmail.com, descrevendo a situação e indicando o número da encomenda.

7.2 Utilizadores profissionais

Os produtos adquiridos no âmbito de uma atividade comercial, industrial ou profissional beneficiam dos prazos de garantia previstos na lei para as relações entre profissionais, salvo prazo diferente acordado por contrato. O utilizador profissional deve comunicar a falta de conformidade num prazo razoável após a detetar.

8. Devoluções e direito de livre resolução

8.1 Devoluções por não conformidade

O cliente pode devolver produtos, entre outros casos, quando:

• o produto chegou danificado no transporte;
• houve erro de envio (produto diferente do encomendado);
• o produto tem defeito ou não corresponde às características anunciadas.

8.2 Direito de livre resolução (consumidores)

O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem indicar motivo, a contar do dia seguinte à receção dos bens (por si ou por terceiro por si indicado, que não seja o transportador).

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca (por carta ou email) para:

O prazo considera-se cumprido se a comunicação for enviada antes de terminar o período de 14 dias.

8.3 Exceções

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos:

• a bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega;
• a bens que, depois de entregues, sejam misturados de forma indissociável com outros bens;
• a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados (por exemplo, fragrâncias desenvolvidas à medida).

Em caso de dúvida, contacte-nos antes de abrir o produto.

8.4 Efeitos da resolução

• A Aroma Portugal reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio standard. Os custos adicionais decorrentes da escolha de uma modalidade de envio mais onerosa não são reembolsados.
• O reembolso é feito sem demora injustificada e, no máximo, 14 dias após a Aroma Portugal ser informada da decisão de resolução.
• A Aroma Portugal pode reter o reembolso até receber os bens ou até o consumidor apresentar prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro.
• O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor.
• O consumidor devolve os bens à morada indicada pela Aroma Portugal, sem demora injustificada e no máximo 14 dias após comunicar a resolução. Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo acordo em contrário.
• O consumidor é responsável pela depreciação dos bens resultante de manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

9. Reclamações e resolução de litígios

9.1 Sugestões e reclamações

A Aroma Portugal valoriza o feedback dos clientes. Pode apresentar sugestões, reclamações ou comentários através:

• do formulário de contacto do site;
• do email aromaportugal.com@gmail.com;
• do Livro de Reclamações Eletrónico.

9.2 Litígios

Em caso de litígio sobre a interpretação ou aplicação destas condições, é competente o tribunal da comarca da sede da Aroma Portugal, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

O consumidor pode ainda recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, por exemplo:

10. Propriedade intelectual

Todos os elementos do site (design, logótipo, identidade visual, textos, imagens, fotografias, fichas técnicas, layout e tecnologia) pertencem à Aroma Portugal ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos por direitos de autor, marcas e demais legislação aplicável.

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou modificação destes elementos sem consentimento prévio e escrito da Aroma Portugal.

11. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pela Aroma Portugal cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação aplicável.

11.1 Princípios

A Aroma Portugal recolhe apenas os dados necessários para gerir encomendas, faturação, entrega e, quando autorizado, comunicação comercial; trata-os de forma lícita, leal e transparente; e adota medidas de segurança adequadas.

11.2 Fundamentos do tratamento

• execução de contratos de compra e venda;
• cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas, etc.);
• consentimento, no caso de marketing e newsletter.

11.3 Dados recolhidos

Nome ou denominação social, moradas de faturação e entrega, NIF, contactos (telefone e email), histórico de encomendas e demais dados necessários à faturação e logística.

11.4 Partilha de dados

A Aroma Portugal não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins alheios ao tratamento. Pode comunicá-los apenas a entidades estritamente necessárias à atividade, como transportadoras e serviços de logística, contabilidade, alojamento do site e suporte informático, e prestadores de serviços de pagamento, mediante acordos que garantam o cumprimento das regras de proteção de dados.

11.5 Direitos dos titulares

O titular dos dados tem direito a ser informado sobre o tratamento, aceder aos seus dados, pedir a retificação de dados inexatos, solicitar a eliminação nos termos da lei, limitar ou opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias e apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer estes direitos ou esclarecer dúvidas: aromaportugal.com@gmail.com.

11.6 Prazo de conservação

Os dados são conservados pelo período necessário para cumprir obrigações legais (nomeadamente fiscais e contabilísticas), gerir garantias e pós-venda e exercer ou defender direitos em processo judicial. Terminados esses prazos, são anonimizados ou eliminados de forma segura.